Artigo 24

Artigo 24, Artigo 24º coeficiente de actualização artigo 25º arredondamento título ii normas transitórias capítulo i contratos habitacionais celebrados na vigência.
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Artigo 24 igualdade perante a lei todas as pessoas são iguais perante a lei por conseguinte, têm direito, sem discriminação, a igual proteção da. Mudança de direção 24 subsecção iv inversão do sentido de marcha 24 subsecção v marcha atrás 24 1 - nas vias a que se refere o artigo anterior é. Create a new document and edit with others at the same time -- from your computer, phone or tablet get stuff done with or without an internet connection use docs to. The ottoman empire and detached from it on july 24, 1923, provided such preferences are approved under paragraph 5(1) estipulada pelo artigo i do gatt.

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Exceção : artigo 24 do gatt- é possível que aos estados se reunirem em acordos comerciais de caráter regional – regionalismo aberto ( ceca, mercosul. Pdf creator & converter 100% for free software and tools to create and edit pdf convert files like word to pdf online and as download. Capítulo ii da união art 24 compete à união, aos estados e ao distrito federal legislar concorrentemente sobre: i - direito tributário, financeiro. Resumo: o artigo 24, iv, da lei n 8666/93 prev㪠a possibilidade de dispensa de licitaã§ã£o para situaã§ãµes emergenciais ou calamitosas no presente.

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